TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

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ACEITAÇÃO DOS TERMOS
• Estes Termos e Condições (os “Termos”) regem o relacionamento entre você e a em relação ao seu uso do site da Empresa e de outros serviços (o “Site” ou o “Serviço”), incluindo todos os textos, gráficos, vídeos, músicas, softwares e outros conteúdos disponíveis por meio do Serviço (o “Conteúdo”).
• Seu acesso e uso do Serviço constituem sua concordância em cumprir estes Termos, que estabelecem uma relação contratual legalmente vinculante entre você e a Empresa. Por esse motivo, LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS ANTES DE USAR O SERVIÇO.
• Consulte também nossa Política de Privacidade . Os termos da Política de Privacidade e outros termos, políticas ou documentos suplementares que possam ser publicados no Serviço periodicamente são expressamente incorporados a este documento por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de fazer alterações ou modificações nestes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.
• Any translation from English version is provided for your convenience only. In the event of any difference in meaning or interpretation between the English language version of these Terms available at Terms , and any translation, the English language version will prevail. The original English text shall be the sole legally binding version.
• Salvo disposição expressa em contrário neste documento, nós o alertaremos sobre quaisquer alterações, atualizando a data da “Última atualização” destes Termos, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico sobre cada uma dessas alterações.
• ESTES TERMOS CONTÊM IMPORTANTES ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 2), ISENÇÕES DE GARANTIAS (SEÇÃO 8), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 9), BEM COMO DISPOSIÇÕES QUE RENUNCIAM AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, AO DIREITO A UMA AUDIÊNCIA JUDICIAL E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA (ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA). A MENOS QUE VOCÊ OPTE POR NÃO PARTICIPAR DENTRO DE 30 DIAS DO PRIMEIRO USO DE NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 12, A ARBITRAGEM É O RECURSO EXCLUSIVO PARA TODA E QUALQUER DISPUTA E É OBRIGATÓRIA, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO NA SEÇÃO 12.
• SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO FOR ELEGÍVEL OU NÃO ESTIVER AUTORIZADO A CUMPRIR ESTES TERMOS, NÃO ACESSE OU USE O SITE E O SERVIÇO.
AVISOS IMPORTANTES
• NÃO GARANTIMOS QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES, (II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE PODERÃO SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS PELO USUÁRIO POR MEIO DO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU PROPORCIONARÁ QUALQUER BENEFÍCIO.
REGISTRO DE CONTA
• Para usar determinados recursos do Serviço, talvez seja necessário registrar uma conta (“Conta”) e fornecer determinadas informações sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro.
• Ao registrar uma Conta, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de registro exigidas que você enviar são verdadeiras e precisas; (ii) você manterá a precisão dessas informações; e (iii) seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos. Caso contrário, o Serviço poderá não funcionar corretamente e talvez não possamos contatá-lo com avisos importantes.
• O Serviço não se destina a ser usado por pessoas com menos de 16 anos de idade. Por meio deste instrumento, você declara e garante à Empresa que atende à qualificação acima. Todos os usuários que forem menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente com menos de 18 anos) deverão ter a permissão e a supervisão direta de seus pais ou responsáveis para usar o Serviço. Se você for menor de idade, é necessário que seus pais ou responsáveis leiam e concordem com estes Termos antes de usar o Serviço.
• A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar sua Conta ou seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login de sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado, ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir os requisitos acima.
SERVIÇO
• Ao usar o Serviço, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações solicitadas que você enviar são verdadeiras e precisas; (ii) seu uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos.
• A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar seu uso do Serviço ou seu acesso ao Serviço, caso você viole estes Termos.
• O Serviço poderá ser modificado, atualizado, interrompido ou suspenso a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário ou sem nossa responsabilidade.
• O usuário é o único responsável pela obtenção do equipamento e dos serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço e por todas as taxas associadas a eles (como dispositivos de computação, provedor de serviços de Internet e taxas de transmissão).
• Reservamo-nos o direito de implementar quaisquer alterações no Serviço (seja em recursos gratuitos ou pagos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que diversas ações da Empresa podem prejudicar ou impedir que você acesse o Serviço em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentemente, e concorda que a Empresa não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação como resultado de tais ações ou resultados, incluindo, sem limitação, a exclusão ou a não disponibilização de qualquer conteúdo ou serviços.
• Seu acesso e uso do Serviço são por sua própria conta e risco. Na medida do permitido por lei, a Empresa não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano ao seu sistema de computação, perda de dados ou outros danos a você ou a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano corporal, que resulte do seu acesso ou uso do Serviço, ou da confiança em qualquer informação ou conselho.
• A Empresa não tem nenhuma obrigação de fornecer suporte ao cliente de qualquer tipo. No entanto, a Empresa poderá fornecer suporte ao cliente de tempos em tempos, a critério exclusivo da Empresa.
ROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTEÚDO DO USUÁRIO
• Sujeito a estes Termos, a Empresa concede a você uma licença intransferível, não exclusiva e revogável (sem o direito de sublicenciar) para usar o Serviço somente para fins pessoais e não comerciais.
• Você concorda, declara e garante que o seu uso do Serviço, ou de qualquer parte dele, será consistente com a licença, os convênios e as restrições supracitados e não infringirá nem violará os direitos de qualquer outra parte ou violará qualquer contrato ou obrigação legal com quaisquer outras partes. Além disso, você concorda que cumprirá todas as leis, regulamentos e portarias aplicáveis relacionados ao Serviço ou ao seu uso, e será o único responsável por suas próprias violações individuais de tais leis.
• Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, o arranjo e a montagem de informações), dados, outros conteúdos, softwares e materiais exibidos no Serviço ou usados pela Empresa para operar o Serviço (incluindo o Conteúdo e excluindo qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido abaixo)) são de nossa propriedade ou de terceiros.
• A Empresa reserva-se expressamente todos os direitos, inclusive todos os direitos de propriedade intelectual, sobre todos os itens acima e, exceto quando expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração dos mesmos é estritamente proibido. A prestação do Serviço não transfere a você ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre tais direitos de propriedade intelectual.
• As informações que você nos enviar e quaisquer dados, textos e outros materiais que você possa enviar ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”) permanecem como sua propriedade intelectual, e a Empresa não reivindica qualquer propriedade de direitos autorais ou outros direitos de propriedade sobre tais informações de registro e sobre o Conteúdo do Usuário. Não obstante o acima exposto, você concorda que a Empresa poderá reter cópias do Conteúdo do Usuário e usá-lo conforme razoavelmente necessário ou incidental para a operação do Serviço e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.
• Você concede à Empresa o direito não exclusivo, mundial, transferível, perpétuo e irrevogável de publicar, distribuir, exibir publicamente e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço.
• Cada usuário do Serviço é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário e não oferecemos garantias quanto à precisão, atualidade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário, e não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário.
PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
• Alguns recursos do Serviço podem ser oferecidos mediante o pagamento de uma taxa. Você pode fazer uma compra diretamente conosco (a “Compra”).
• Até o limite máximo permitido pelas leis aplicáveis, poderemos alterar a taxa de compra a qualquer momento. Avisaremos o usuário com antecedência razoável sobre tais alterações de preços, publicando os novos preços no Serviço ou por meio dele e/ou enviando-lhe uma notificação por e-mail.
• Você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis no método de pagamento que você enviar.
• Nosso Serviço pode oferecer assinaturas que se renovam automaticamente. A menos que você cancele sua assinatura antes do final do período de assinatura, você nos autoriza a cobrar pelo período de renovação. Os termos de renovação automática e o procedimento de cancelamento serão divulgados a você no Serviço.
• Nosso Serviço pode oferecer assinaturas de avaliação que fornecem acesso ao Serviço por um período limitado de tempo e são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do final do período de avaliação. Os termos da renovação automática e do procedimento de cancelamento serão divulgados a você no Serviço.
• Reservamo-nos o direito, a nosso critério absoluto, de modificar ou encerrar qualquer oferta de teste, seu acesso ao Serviço durante o teste ou qualquer um destes termos sem aviso prévio e sem responsabilidade. Reservamo-nos o direito de limitar sua capacidade de aproveitar vários testes.
• Na medida do permitido pela legislação aplicável, as compras feitas por meio de nosso site não são reembolsáveis e/ou não podem ser trocadas, a menos que o contrário seja declarado neste documento ou seja exigido pela legislação aplicável.

bservação para os residentes da UE:

Se você for um usuário da UE, terá o direito de rescindir o contrato de serviço e o contrato de produtos digitais sem custos e sem apresentar qualquer motivo no prazo de 14 (quatorze) dias a partir da data de conclusão do contrato. O direito de rescisão não se aplica se o valor que você pagou pelo respectivo período de assinatura não exceder 50 euros ou outro limite mínimo aplicável em seu país. O direito de rescisão não se aplica se a execução do contrato tiver sido iniciada com o seu consentimento expresso prévio e o seu reconhecimento de que, dessa forma, você perde o direito de rescisão.

POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO CONSENTE EXPRESSAMENTE EM INICIAR A EXECUÇÃO DURANTE O PERÍODO DE DIREITO DE RESCISÃO E RECONHECE QUE PERDERÁ O DIREITO DE RESCISÃO DO CONTRATO ASSIM QUE NOSSOS SERVIDORES VALIDAREM SUA COMPRA E A COMPRA APLICÁVEL FOR ENTREGUE COM SUCESSO AO USUÁRIO. Portanto, a menos que o Serviço esteja com defeito, você não terá direito a reembolso em relação ao conteúdo digital e só terá direito a reembolso proporcional em relação ao serviço digital.

EPRESENTAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
• Ao usar o Serviço, você declara e garante que:
• you have the legal capacity and you agree to comply with these Terms;
• você não tem menos de 16 anos de idade;
• você não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de bots, scripts ou de outra forma;
• você não usará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• você não está localizado em um país que esteja sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “apoiador de terroristas”;
• você não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas; e
• seu uso do Serviço não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.
• Se você fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele).
• Você não poderá acessar ou usar o Serviço para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual o disponibilizamos. O Serviço não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que são especificamente endossados ou aprovados por nós.
• Como usuário do Serviço, você concorda em não o fazer:
• recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do Serviço para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito;
• fazer qualquer uso não autorizado do Serviço
• fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado do Serviço;
• usar o Serviço para qualquer empreendimento de geração de receita, empreendimento comercial ou outra finalidade para a qual ele não foi projetado ou destinado;
• disponibilizar o Serviço em uma rede ou outro ambiente que permita o acesso ou o uso por vários dispositivos ou usuários ao mesmo tempo;
• usar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, competitivo com o Serviço ou que, de alguma forma, o substitua;
• usar qualquer informação proprietária ou qualquer uma de nossas interfaces ou nossa outra propriedade intelectual no projeto, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicativos, acessórios ou dispositivos para uso com o Serviço;
• contornar, desativar ou interferir de outra forma nos recursos relacionados à segurança do Serviço;
• envolver-se em enquadramento não autorizado ou vinculação ao Serviço;
• interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Serviço ou nas redes ou serviços conectados ao Serviço;
• decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou que, de alguma forma, faça parte do Serviço;
• tentar contornar quaisquer medidas do Serviço destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Serviço, ou a qualquer parte do Serviço;
• carregar ou distribuir de qualquer forma arquivos que contenham vírus, worms, cavalos de troia, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa prejudicar a operação do computador de outra pessoa;
• usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor off-line que acesse o Serviço, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado;
• usar o Serviço para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado;
• depreciar, manchar ou prejudicar de outra forma, em nossa opinião, a nós e/ou ao Serviço;
• redistribuir, revender, modificar, fazer engenharia reversa ou reutilizar qualquer parte do Foxit PDF SDK de propriedade da Foxit Software Incorporated;
• usar o Serviço de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis; ou
• de outra forma infringir estes Termos.
ISENÇÃO DE GARANTIAS
• O SITE, O CONTEÚDO E OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O SITE, O CONTEÚDO E OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS SEM REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS POR QUALQUER CURSO DE DESEMPENHO OU USO DO COMÉRCIO, TODAS AS QUAIS SÃO EXPRESSAMENTE RENUNCIADAS. A EMPRESA E SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SERVIÇO, O CONTEÚDO OU OUTRAS INFORMAÇÕES SERÃO OPORTUNOS, PRECISOS, CONFIÁVEIS OU CORRETOS; (II) O SERVIÇO SERÁ SEGURO OU ESTARÁ DISPONÍVEL EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO; (III) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (IV) O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS; OU (V) QUALQUER RESULTADO OU RESULTADO PODERÁ SER ALCANÇADO.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
• EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS (E NOSSAS AFILIADAS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER LUCRO CESSANTE OU QUALQUER DANO INDIRETO, CONSEQUENTE, EXEMPLAR, INCIDENTAL, ESPECIAL OU PUNITIVO DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO (INCLUINDO O SITE OU O CONTEÚDO), MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DO SERVIÇO (INCLUINDO O SITE, O CONTEÚDO E O CONTEÚDO DO USUÁRIO) SÃO FEITOS A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTAÇÃO OU PERDA DE DADOS RESULTANTE DISSO.
• NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EMPRESA PERANTE VOCÊ POR TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SITE, DO CONTEÚDO OU DO SERVIÇO ESTÁ LIMITADA AOS VALORES QUE VOCÊ PAGOU À EMPRESA PELO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DOS TERMOS ENTRE A EMPRESA E VOCÊ.
• ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM DE ACORDO COM A JURISDIÇÃO.
INDENIZAÇÃO
• Você concorda em indenizar e isentar a Empresa, seus sucessores, subsidiárias, afiliadas, quaisquer empresas relacionadas, seus fornecedores, licenciadores e parceiros, e os executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada um deles, incluindo custos e honorários advocatícios, de qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de (i) seu uso do Serviço, (ii) seu Conteúdo do Usuário ou (iii) sua violação destes Termos. A Empresa se reserva o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reivindicações. Você concorda em não fazer acordo sobre qualquer assunto sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reivindicação, ação ou processo assim que tomar conhecimento deles.
INDENIZAÇÃO
• A Empresa não garante que o Serviço seja acessível, apropriado ou legalmente disponível para uso em sua jurisdição, e o acesso e o uso do Serviço são proibidos em territórios onde isso seja ilegal. Você acessa o Serviço por sua própria iniciativa e é responsável pela conformidade com as leis locais.
ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS
• LEIA ATENTAMENTE ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM PARA ENTENDER SEUS DIREITOS. EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE POSSA TER NO FUTURO DEVERÁ SER RESOLVIDA POR MEIO DE ARBITRAGEM CONFIDENCIAL FINAL E VINCULANTE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI. OS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA SE FOSSE A UM TRIBUNAL, COMO A DESCOBERTA OU O DIREITO DE RECORRER, PODEM SER MAIS LIMITADOS OU PODEM NÃO EXISTIR.
• VOCÊ CONCORDA QUE SÓ PODERÁ APRESENTAR UMA REIVINDICAÇÃO EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR (PRINCIPAL OU NÃO) OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO SUPOSTAMENTE COLETIVO OU REPRESENTATIVO. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR PROCESSOS OU REIVINDICAÇÕES OU, DE OUTRA FORMA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO.
• VOCÊ E A EMPRESA, E CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS AGENTES, EMPRESAS CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PREDECESSORES EM INTERESSE, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, CONCORDAM COM A ARBITRAGEM (EXCETO PARA QUESTÕES QUE POSSAM SER LEVADAS AO TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS), COMO A FORMA EXCLUSIVA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO, PARA TODAS AS DISPUTAS E REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, AO SERVIÇO OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A MENOS QUE VOCÊ ESTEJA LOCALIZADO EM UMA JURISDIÇÃO QUE PROÍBA O USO EXCLUSIVO DA ARBITRAGEM PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.
• Arbitration is more informal way to settle disputes than a lawsuit in court. A neutral arbitrator instead of a judge or jury is used in arbitration, which allows for more limited discovery than in court, and is subject to very limited review by courts. The same damages and relief that a court can award can be awarded by arbitrators. Please see more information about arbitration at https://www.adr.org .
• Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar à outra uma notificação por escrito da intenção de arbitrar (uma “Notificação”) por meio de um serviço de entrega internacional com mecanismo de rastreamento ou, na ausência de um endereço de correspondência fornecido pelo usuário, por qualquer outro método disponível para nós, inclusive por e-mail. A Notificação para a Empresa deve ser enviada para: IFZA Business Park, DDP, Building A2, 21379-001, Dubai, Emirados Árabes Unidos (conforme aplicável, o “Endereço da Notificação de Arbitragem”). A Notificação deverá (i) descrever a base e a natureza da reivindicação ou disputa; e (ii) definir a medida específica solicitada (a “Demanda”). Se você e a Empresa não chegarem a um acordo para resolver a reivindicação no prazo de 30 dias após o recebimento da Notificação, você ou nós poderemos iniciar um processo de arbitragem, conforme estabelecido abaixo, ou entrar com uma reivindicação individual no tribunal de pequenas causas.
• A ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE ARBITRAGEM (“AAA”) ADMINISTRARÁ EXCLUSIVAMENTE A ARBITRAGEM DE ACORDO COM SUAS REGRAS DE ARBITRAGEM COMERCIAL E OS PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES PARA DISPUTAS RELACIONADAS AO CONSUMIDOR (as “Regras”), CONFORME MODIFICADO POR ESTES TERMOS.
• If you commence arbitration against us, you are required to provide a second Notice to the Company at the Arbitration Notice Address within seven (7) days of arbitration commencement. The Rules and AAA forms are available online at https://www.adr.org . Unless your Demand is equal to or greater than $1,000 or was filed in bad faith, in which case you are solely responsible for the payment of the filing fee, if you are required to pay a filing fee to commence an arbitration against us, then we will promptly reimburse you for your confirmed payment of the filing fee upon our receipt of the second Notice at the Arbitration Notice Address that you have commenced arbitration along with a receipt evidencing payment of the filing fee.
• A arbitragem deverá ser conduzida exclusivamente em inglês. Um único árbitro, independente e imparcial, com seu principal local de trabalho em Alexandria, Virgínia (se você for dos Estados Unidos) ou em Dubai, Emirados Árabes Unidos (se você não for dos Estados Unidos), será nomeado de acordo com as Regras, conforme modificadas neste documento. Você e a Empresa concordam em cumprir as seguintes regras, que têm o objetivo de simplificar o processo de arbitragem e reduzir os custos e os encargos para as partes: (i) a arbitragem será conduzida on-line e/ou será baseada exclusivamente em apresentações por escrito, a maneira específica a ser escolhida pela parte que iniciar a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá qualquer comparecimento pessoal das partes ou testemunhas, a menos que haja acordo mútuo por escrito entre as partes; e (iii) qualquer julgamento sobre a sentença que o árbitro proferir poderá ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente.
• ATÉ A EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE VOCÊ E A EMPRESA PODERÃO APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA APENAS EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCESSO SUPOSTAMENTE COLETIVO, REPRESENTATIVO OU CONSOLIDADO. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODERÁ CONSOLIDAR PROCESSOS DE REIVINDICAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODERÁ, DE OUTRA FORMA, PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU DE CLASSE, E QUE, SE ESSA CLÁUSULA ESPECÍFICA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, A TOTALIDADE DESTA SEÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA SERÁ NULA E SEM EFEITO.
• O árbitro terá autoridade exclusiva e única para resolver qualquer controvérsia relacionada à interpretação, construção, validade, aplicabilidade ou execução destes Termos, da Política de Privacidade e desta cláusula de arbitragem. O árbitro terá a autoridade exclusiva e única para determinar se esta cláusula de arbitragem pode ser aplicada contra uma não-parte deste contrato e se uma não-parte destes Termos pode aplicar sua disposição contra você ou contra nós.
• Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro emitirá sua decisão final e confidencial dentro de 120 dias a partir da data em que o árbitro for nomeado. O árbitro poderá estender esse prazo por mais 30 dias, mediante demonstração de justa causa e no interesse da justiça. Todos os procedimentos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais, e todos os registros relacionados a eles serão permanentemente selados, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral. A sentença do árbitro será por escrito e incluirá uma declaração estabelecendo as razões para a disposição de qualquer reivindicação. O árbitro deverá aplicar as leis da Comunidade da Virgínia, sem levar em conta seus conflitos de princípios legais na condução da arbitragem. O usuário reconhece que estes termos e seu uso do Serviço evidenciam uma transação que envolve comércio interestadual. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos (“AAA”) regerá a interpretação, a execução e os procedimentos de acordo com esta Seção 12. Qualquer sentença proferida será definitiva, sujeita a recurso nos termos da FAA.
• As disposições supracitadas desta Seção 12 não se aplicarão a nenhuma reivindicação na qual qualquer uma das partes busque uma medida equitativa para proteger os direitos autorais, as marcas comerciais, as patentes ou outras propriedades intelectuais de tal parte. Para evitar dúvidas, você concorda que, caso a Empresa ou um terceiro viole estes Termos, os danos ou prejuízos, se houver, causados a você não lhe darão o direito de buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas contra nós, e seu único recurso será por danos monetários, sujeito às limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos.
• O usuário e nós concordamos que, não obstante quaisquer outros direitos que uma parte possa ter por lei ou em equidade, qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos (incluindo a Política de Privacidade) ou ao Serviço, excluindo uma reivindicação de indenização, deve ser iniciada com a AAA ou protocolada no tribunal de pequenas causas em Alexandria, Virgínia, no prazo de um (1) ano após o início da reivindicação. Caso contrário, essa causa de ação será permanentemente e para sempre barrada. Esse período de um (1) ano inclui o procedimento pré-disputa de trinta (30) dias estabelecido na subcláusula 12.5 acima.
• Todas as reivindicações feitas contra a Empresa devem ser resolvidas de acordo com esta Seção. Todas as reivindicações apresentadas ou trazidas de forma contrária a esta Seção serão consideradas indevidamente apresentadas. Caso você apresente uma reivindicação contrária a esta Seção, a Empresa poderá recuperar os honorários advocatícios e o reembolso de seus custos, desde que a Empresa o tenha notificado por escrito sobre a reivindicação indevidamente apresentada e você não retire imediatamente essa reivindicação.
• Caso façamos qualquer alteração material nesta cláusula de arbitragem (que não seja uma alteração em nosso Endereço de Notificação de Arbitragem), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito para o nosso Endereço de Notificação de Arbitragem no prazo de 30 (trinta) dias após a alteração, caso em que você deverá encerrar o uso do Serviço imediatamente, e esta Seção, conforme em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitar, sobreviverá à rescisão destes Termos.
• Se apenas a cláusula 12.9 do parágrafo acima ou a totalidade desta Seção 12 for considerada inexequível, a totalidade desta Seção 12 será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 13 regerão qualquer ação decorrente ou relacionada a este Contrato.
• VOCÊ ENTENDE QUE TERIA O DIREITO DE LITIGAR EM UM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI PARA DECIDIR SEU CASO E DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. NO ENTANTO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA EM TER QUAISQUER REIVINDICAÇÕES DECIDIDAS INDIVIDUALMENTE E SOMENTE POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, FINAL E CONFIDENCIAL.
• VOCÊ TEM O DIREITO DE OPTAR POR NÃO PARTICIPAR DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE USAR, OU TENTAR USAR, O SERVIÇO PELA PRIMEIRA VEZ, ESCREVENDO PARA support@pdfguru.com OU PARA O ENDEREÇO DE AVISO DE ARBITRAGEM. PARA QUE SUA OPÇÃO DE EXCLUSÃO SEJA EFETIVADA, VOCÊ DEVERÁ ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO ASSINADA OPTANDO PELA EXCLUSÃO E CONTENDO DETALHES SUFICIENTES SOBRE VOCÊ PARA QUE POSSAMOS IDENTIFICÁ-LO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. SE MAIS DE TRINTA (30) DIAS SE PASSAREM, VOCÊ NÃO ESTARÁ QUALIFICADO PARA RECUSAR ESTA CLÁUSULA E DEVERÁ APRESENTAR SUA REIVINDICAÇÃO POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Os presentes Termos são regidos pelas leis da República do Chipre, excluindo seu conjunto de leis que regem os princípios de conflitos de leis.
• Na medida em que qualquer ação relacionada a qualquer disputa nos termos deste instrumento possa ser apresentada em um tribunal, essa ação estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais do Chipre. Por meio deste instrumento, você se submete irrevogavelmente à jurisdição pessoal e ao foro desses tribunais e renuncia a qualquer defesa de foro impróprio ou inconveniente.
• os tribunais estaduais e federais da cidade de Alexandria, Virgínia - se você for residente dos Estados Unidos; ou
• os tribunais de Dubai, Emirados Árabes Unidos, caso você não seja residente dos Estados Unidos; e você, por meio deste instrumento, submete-se irrevogavelmente à jurisdição pessoal e ao foro desses tribunais e renuncia a qualquer defesa de foro impróprio ou foro inconveniente.
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
• Nenhum atraso ou omissão de nossa parte no exercício de qualquer um de nossos direitos decorrentes de qualquer descumprimento ou inadimplência por parte do usuário com relação a estes Termos prejudicará tal direito ou será interpretado como uma renúncia a ele, e uma renúncia por parte da Empresa de qualquer um dos convênios, condições ou acordos a serem cumpridos pelo usuário não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente ou a qualquer outro convênio, condição ou acordo contido neste documento.
• Sujeito à Seção 13, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e serão reformados para serem válidos e exequíveis, refletindo a intenção das partes na maior extensão permitida por lei.
• Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos estabelecem o acordo integral entre o usuário e a Empresa com relação ao assunto em questão e substituem todas as promessas, acordos ou representações anteriores, escritas ou verbais, com relação a esse assunto.
• A Empresa poderá transferir ou ceder todos e quaisquer de seus direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer outra pessoa, de qualquer forma, inclusive por novação, e, ao aceitar estes Termos, o usuário dá à Empresa o consentimento para tal cessão e transferência. Você confirma que a colocação no Serviço de uma versão destes Termos que indique outra pessoa como parte dos Termos constituirá um aviso válido para você da transferência dos direitos e obrigações da Empresa nos termos do Contrato (salvo indicação expressa em contrário).
• Todas as informações comunicadas no Serviço são consideradas uma comunicação eletrônica. Quando você se comunica conosco por meio ou no Serviço ou por outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando eletronicamente conosco. Você concorda que podemos nos comunicar eletronicamente com você e que essas comunicações, bem como avisos, divulgações, contratos e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem por escrito e assinadas pela parte que envia a comunicação. Além disso, o usuário reconhece e concorda que, ao clicar em um botão rotulado como “ENVIAR”, “CONTINUAR”, “ADICIONAR AO CARRINHO”, “PAGAR” ou em links ou botões semelhantes, está enviando uma assinatura eletrônica legalmente vinculante e celebrando um contrato legalmente vinculante. Você reconhece que seus envios eletrônicos constituem sua concordância e intenção de estar vinculado a estes Termos. POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR MEIO DO SERVIÇO.
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• Última atualização: Maio de 2024